O presente documento estabelece as normas de funcionamento, inscrição e cancelamento das oficinas promovidas pela Cont’Arte, com sede em Rua Conselheiro Albuquerque, nr 27B. 6000-161, Castelo Branco, doravante designada apenas como "Livraria".

1. Oficinas e Faixas Etárias

As oficinas decorrem com uma periodicidade semanal, com a duração de 60 minutos por sessão, divididas da seguinte forma:

• Inglês: Grupo I (3 aos 4 anos) e Grupo II (5 aos 6 anos).

• Crochet, Cerâmica, Ilustração e Programação: Alunos com idade igual ou superior a 6 anos.

2. Condições Financeiras

• Inscrição: A cont’arte não cobra taxa de inscrição. A reserva de vaga é efetivada mediante o pagamento da primeira mensalidade.

• Mensalidades:

• Oficina de Cerâmica: 40,00€/mês.

• Restantes Oficinas (Inglês, Crochet, Ilustração, Programação): 35,00€/mês.

• Pagamento: A mensalidade deve ser liquidada até uma semana antes do início do mês a que se refere, de forma a garantir a continuidade da vaga.

3. Cancelamento e Desistência

• Comunicação: O cancelamento da assinatura deve ser comunicado obrigatoriamente por escrito, através do e-mail contarte.livraria@gmail.com

• Prazo: A comunicação de desistência deve ser feita com, pelo menos, uma semana de antecedência em relação ao final do mês corrente.

• Reembolsos: O cancelamento após o início do mês letivo ou fora do prazo estipulado não confere direito ao reembolso do valor já pago.

4. Faltas e Funcionamento

• Faltas do Aluno: Não existe lugar a reembolso ou desconto na mensalidade por faltas do aluno. A reposição de aulas ficará sujeita à disponibilidade do formador e do espaço, não sendo obrigatória.

• Faltas do Formador/Livraria: Caso a aula não se realize por motivos imputáveis à cont’arte, a mesma será reposta em data a definir ou o valor correspondente será creditado na mensalidade seguinte.

5. Responsabilidade e Segurança

• A responsabilidade da cont’arte sobre o aluno limita-se ao período da oficina (60 minutos) e ao espaço da sala onde a mesma decorre.

• Os encarregados de educação devem assegurar a entrega e recolha pontual da criança.

6. Proteção de Dados e Direitos de Imagem

• Os dados recolhidos no formulário de inscrição destinam-se exclusivamente à gestão administrativa e comunicação direta com os encarregados de educação.

• Captação de Imagem: A captação de fotografias ou vídeos para fins de divulgação das atividades (redes sociais, website ou blog "Entre Nós") é opcional. O encarregado de educação deve manifestar o seu consentimento ou recusa expressa no campo específico do formulário de inscrição.

7. Aceitação dos Termos

A confirmação da inscrição e o pagamento da primeira mensalidade pressupõem a leitura e aceitação integral das normas presentes neste regulamento.